Entrevista com advogado Eli Alves da Silva sobre Adoção

Oi pessoal, segue agora a entrevista feita pela repórter Rosângela Santos com o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão Especial de Direitos à Adoção da OAB de São Paulo.

RS: Hoje em dia é muito difícil adotar uma criança no Brasil?

ES: Eu diria que desde que preenchidos os requisitos legais não existem muitas dificuldades.

RS Quais são esses requisitos?
ES: Quem quer adotar precisa ter mais de 18 anos e, no mínimo, deve ter 16 anos a mais do que a criança que pretende adotar. Além disso, na medida em que a pessoa se coloca na condição para adotar uma criança ou adolescente, ela deverá procurar um juiz da infância e da juventude para demonstrar seu interesse e vai passar por um processo que concluirá na inclusão dele no cadastro nacional da adoção. Haverá um estudo por um assistente social e um psicólogo que orientarão a situação do pretendente ou casal pretendente. Isso vai ser analisado pelo juiz  que autorizará a inclusão no cadastro nacional de adoção.

RS: Quando uma criança está pronta para ser adotada?
ES: É importante que todos os cuidados sejam tomados porque a decisão é definitiva. Isso para que exista segurança para família e para criança que está sendo adotada. Com relação às crianças que estão nos abrigos, é evidente que já existem crianças em condições de serem adotadas, já que não existe mais o vínculo do poder familiar. É que existem crianças que ainda estão em processo judicial para concluir a desconstituição do poder familiar.

RS: É importante para criança que ela saiba que ela é adotada?
ES: Não tenho dúvida que é importante tratar com verdade e transparência. Os pais adotivos que ocultam vão enfrentar uma situação desastrosa no futuro. Segredo não existe neste aspecto. Alguém da família acaba revelando (até num descontrole emocional) e isso acaba sendo um trauma. Pode desaguar em desequilíbrio emocional da criança.

RS: Por que tanta criança para ser adotada, tanta gente querendo adotar e essa conta não fecha?
ES: Diria que isso é culpa da própria sociedade porque existem as pessoas que querem adotar e, muitos deles, querem adotar para imaginar que estão fazendo uma caridade e, de repente, ter a criança como um troféu. A grande maioria quer recém nascido ou no máximo com até um ano de idade, que seja menina, branca e de olhos azuis. Isso acontece muito e entre as crianças para adoção a maioria não tem este perfil específico. As pessoas têm que ter consciência de que adotar não é fazer caridade. Adotar é estar disposto a amar e ser amado. Impor requisitos para fazer a adoção é distorção. É importante que quem quer adotar esteja sem vínculo de querer impor características. A adoção tem que ser encarada de uma maneira também natural e não é fazendo essas restrições que vai resolver o problema. Não estamos também impondo que pessoas tragam para família um problema, mas esse aspecto tem que ser encarado. Não se impõe que um filho vá nascer daquele jeito que a gente imagina. Assim, vão sobrando nos abrigos para adoção crianças que passam de 3 anos. Os que estão acima de 12 anos, então, é quase inexistente o interesse para adoção.

RS: Quanto tempo leva em média para adotar uma criança?
ES: Se pessoa não for muito exigente, a adoção pode sair em 6 meses. Se tiver disputa judicial, aí pode haver demora maior. E tem um outro aspecto também que a gente verifica: a dificuldade de se adotar um grupo de crianças quando é da mesma família. A justiça tenta direcionar para uma mesma família para não separar irmãos porque já existe um trauma e fragmentar elo entre irmãos é mais traumático ainda. A tendência é canalizar para uma família só.

RS: Cadastro nacional de adoção muda algo?
ES: Acho que isso é a realidade. Facilita em todos os sentidos. Antes, a pessoa que pretendia adotar tinha que fazer cadastro em várias comarcas para que pudesse "disputar" (no bom sentido) em vários lugares. Hoje, com cadastro nacional, uma vez admitida, a pessoa que quer adotar é cadastrada e pode surgir uma criança para ser adotada em qualquer cidade do país. O cadastro está visível em todos os pontos do Brasil.

RS: Existe uma fila de espera?
ES: As pessoas vêm sendo prestigiadas por ordem na fila, mas dependendo da situação, o juiz pode privilegiar outra pessoa. É uma liberdade que juiz deve ter - ele não pode ficar engessado dentro de uma situação pré-determinada.

RS: Hoje, legalmente, uma pessoa pode adotar sozinha?
ES: Pode.

RS: E casais homossexuais?
ES: Também podem. Não existe restrição objetiva. Existem divergências de posicionamentos e tudo pode ser selecionado no processo de inclusão no cadastro para que o juiz possa tomar uma decisão - seja para pessoa individual ou casal. Tudo passa por um levantamento da situação, das condições de vida que criança vai ter naquela família. Mesmo sendo casal homossexual. Se for concluído que não existe nada que coloque em risco a criança, o juiz pode deferir para homossexual.

RS: É importante a criança conhecer sua origem?
ES: Tudo deve ser feito de maneira transparente e com verdade. Se ela quiser conhecer a sua origem natural mais tarde, ela terá este direito. Vê e conhece. Tira aquela cortina de fumaça da frente e que não vai trazer a necessidade de se vincular ao pai natural. Pai adotivo não deve ter esta insegurança - não é o fim do mundo.

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Fiquem ligados na reprise do programa sobre ADOÇÃO no domingo (13h30), na segunda (12h30) e na terça (17h30). Até mais!!