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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) a redação final do Projeto de 4.832/12, que obriga os hospitais e as maternidades a realizar o chamado “teste da linguinha”.
A proposta, do deputado Onofre Santo Agostini (PSB-SC), institui avaliação do frênulo ou membrana da língua em bebês recém-nascidos, avaliando a existência de problemas na língua que podem levar a desmame precoce, baixo ganho de peso e língua presa.
O Projeto de Lei 5.146/13, do deputado Ricardo Izar (SP), de mesmo teor e apensado à proposta de Onofre, também foi aprovado pelo Colegiado. Os textos seguem para a análise do Senado Federal.
DICA: Reveja o Papo de Mãe sobre Amamentação e o programa sobre Fala e Voz.
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