Justiça determina que criança retirada da guarda por pais biológicos por maus tratos volte à família de origem depois de dois anos e meio de convivência familiar com os adotantes
Uma decisão judicial proferida na noite desta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais coloca em risco a confiança no modelo de adoção utilizado no Brasil e cria uma grande insegurança em candidatos e pais adotivos.
A Justiça determinou a devolução da menina M.E, de 4 anos e 5 meses, aos pais biológicos após estar em tramitação o processo de adoção por uma família de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, que aguardava a guarda definitiva da criança. M.E. ficou em acolhimento institucional (abrigo) por 1 ano e 8 meses até ser disponibilizada à adoção.
De acordo com a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), essa decisão gera temor e insegurança tanto para os candidatos a pais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção, que esperam ser chamados, como para aqueles que já estão com a guarda provisória. Há um grande risco dos candidatos passarem a recusar receber crianças ainda não destituídas do poder familiar, por medo de perdê-las após anos de amor, cuidado e dedicação.
O desembargador Belizário de Lacerda indeferiu a decisão anterior tomada pelo desembargador Caetano Levy, em caráter liminar, mediante recurso dos pais adotivos. Assim, está valendo o despacho do dia 17 de outubro em que ficou definido prazo de cinco meses para a entrega da menina aos pais biológicos.
M.E. foi retirada da família biológica aos 2 meses de vida por maus tratos e encaminhada a um abrigo, onde ficou por quase dois anos. A criança foi entregue ao casal Valbio Messias da Silva, de 49, e Liamar Dias de Almeida, de 47 anos, que estavam na fila de adoção.
Totalmente adaptada à família, a única que conhece e com a qual conviveu, M.E. será retirada para retornar aos pais biológicos, de acordo com a decisão unânime dos três desembargadores da 7ª Câmara Civil do TJMG, que entenderam que os pais conseguiram comprovar que se recuperaram e decidiram que a criança deveria voltar à família biológica, onde viveria com pais e seis irmãos.
A família irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ele ainda precisa ter acesso o texto do desembargador Belizário de Lacerda para traçar as estratégias.
A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) afirma que “a devolução de qualquer criança à família biológica após tal lapso de tempo reconhecidamente lhe provocará danos psicológicos profundos e indeléveis”.
A associação considerou que repercussão da disputa judicial trouxe temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção.
Fonte: Approach Comunicação Integrada
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DICA: Reveja os programas "Adoção" e "Perdi a guarda do meu filho".
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