CÂNCER DE MAMA: DIREITOS DOS PACIENTES

Fonte: Cartilha idealizada pela Superintendência Jurídica e área de Serviço Social do Hospital A.C.Camargo, mantido pela Fundação Antônio Prudente.

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER

1. FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
2. PIS/PASEP
3. COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS OU ESPECIAIS
4. ISENÇÃO DO IPI
5. ISENÇÃO DO ICMS
6. ISENÇÃO DO IPVA
7. DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS
8. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
9. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
10. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
11. ASSISTÊNCIA PERMANENTE
12. AUXÍLIO-DOENÇA
13. AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE
14. SERVIÇO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA
15. TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
16. PASSE LIVRE INTERESTADUAL
17. CIRURGIA DE RECONSTRUÇAO MAMÁRIA
18. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM CARÁTER PREFERENCIAL
19. ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO
20. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS
21. SEGURO DE VIDA
22. PREVIDÊNCIA PRIVADA
23. DIREITOS ASSEGURADOS AOS PACIENTES
24. EMPREGOS PARA DEFICIENTES
25. ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS
26. SALAS DE BATE-PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS
27. LEGISLAÇÃO

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